Aplicável à data de 4 de novembro de 2025
Damos um grande valor ao respeito da vida privada dos utilizadores (a seguir referidos individualmente como “Utilizador” e coletivamente como “Utilizadores”) e à proteção dos seus dados de carácter pessoal.
A presente política informa o Utilizador do modo como são recolhidos e utilizados os seus dados no âmbito do sítio Web acessível no endereço www.timacagro.pt (a seguir referido como o “Sítio Web”) e/ou por ocasião de todos os contactos com a nossa Sociedade, em conformidade com a lei “Informática e liberdades” n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, e a regulamentação europeia em vigor derivada do Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados 2016/679, de 27 de abril de 2016 (a seguir referido como o “RGPD”).
Acerca da proteção dos dados de carácter pessoal do Utilizador
Os dados de carácter pessoal recolhidos (a seguir referidos como “Dados”) no âmbito da utilização do nosso Sítio Web e, mais genericamente, no âmbito das relações que o Utilizador poderá ser levado a ter com a nossa Sociedade, são objeto de um tratamento por parte da Vitas Portugal, Unipessoal Lda., Rua Hermano Neves, 18 – Piso 4, Escritório 10, 1600-477 Lisboa na qualidade de responsável de tratamento (a seguir referido como o “Responsável de Tratamento”).
Por Dados entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente através da referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização ou um identificador online.
Consoante a finalidade do tratamento, os Dados recolhidos e/ou transmitidos destinam-se a ser utilizados pelo Responsável de Tratamento; terão acesso aos mesmos os serviços de apoio (compra/administração das vendas, comércio, logística, gestão de crédito, RH, contabilidade informática e marketing) do Responsável de Tratamento. Serão igualmente disponibilizados aos seguintes fornecedores (“subcontratantes” ou “destinatários terceiros” no sentido da regulamentação) para as estritas necessidades da respetiva missão, nomeadamente:
Os acessos são estritamente enquadrados pelas políticas de segurança implementadas, de forma que uma intervenção humana nos Dados é muito excecional. O Responsável de Tratamento poderá ter de comunicar os Dados do Utilizador a terceiros nos casos em que a dita comunicação for autorizada e exigida por lei ou uma decisão judicial, ou se a dita comunicação for necessária para garantir a proteção e a defesa dos respetivos direitos.
À exceção destes casos, os Dados do Utilizador não serão cedidos nem disponibilizados a quaisquer terceiros sem o acordo prévio do próprio.
O Responsável de Tratamento não realiza nenhuma transferência dos Dados do Utilizador para qualquer país fora do EEE. Em caso de transferência para fora do EEE, tais transferências serão enquadradas por garantias adequadas, como cláusulas padrões exigidas pela Comissão Europeia.
Os Dados que são indispensáveis para responder ao contacto por parte do Utilizador, executar as relações comerciais com a nossa Sociedade, nomeadamente o contrato de venda de produtos e/ou serviços apresentados no Sítio Web, ou para responder a uma obrigação regulamentar, serão assinalados como tal ao Utilizador aquando da recolha dos mesmos.
São tratados os seguintes Dados:
Os Dados serão utilizados de diferentes formas, em função do motivo que levou o Utilizador a consultar o Sítio Web:
Salvo oposição da parte do Utilizador, e dentro dos limites dos interesses e direitos do próprio, para responder às necessidades legítimas do Responsável de Tratamento, nomeadamente:
São utilizados diferentes cookies no Sítio Web para melhorar a interatividade entre o Utilizador, o Sítio Web e os serviços propostos.
Para mais informações, o Utilizador deverá consultar a Política de Cookies, acessível AQUI.
Os Utilizadores cujos Dados são tratados pelo Responsável de Tratamento dispõem do direito de acesso, de retificação dos Dados incorretos a seu respeito e, nos casos e consoante os limites previstos pela regulamentação, de oposição, de eliminação de alguns dos seus Dados, de retirar o seu consentimento, de mandar limitar a utilização dos mesmos, de definir o destino dos mesmos após a sua morte ou de solicitar a respetiva portabilidade com vista à sua transmissão a terceiros.
Para o Utilizador exercer os seus direitos, basta-lhe escrever para um dos endereços eletrónicos mencionados no artigo 6 abaixo e anexar, se necessário, qualquer documento que permita comprovar a identidade e o pedido do próprio.
Os Dados do Utilizador serão conservados durante um prazo não superior ao necessário para os fins para os quais são recolhidos, nomeadamente durante os seguintes períodos:
No fim destes períodos, os Dados serão eliminados das bases ativas e, se necessário, arquivados durante um período não superior aos prazos de prescrição legal ou às obrigações de arquivo aplicáveis. Uma vez findos estes períodos, os Dados serão destruídos.
Para qualquer informação complementar ou dificuldade relativa à utilização dos Dados do Utilizador, o próprio pode contactar o referente da proteção dos dados por e-mail para o endereço eletrónico protecao-dados@vitas.pt ou por correio postal para a seguinte morada:
Vitas Portugal Unipessoal, Lda.
Rua Hermano Neves, 18
Piso 4, Escritório 10
1600-477 Lisboa.
Em caso de dificuldade não resolvida ou para qualquer reclamação relativa ao tratamento dos Dados do Utilizador, o próprio pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) por via eletrónica: geral@cnpd.pt ou por carta para a seguinte morada:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
ACERCA DA PROTEÇÃO DOS DADOS DE RH DO UTILIZADOR (RECOLHA PARA UMA CANDIDATURA ESPONTÂNEA OU EM RESPOSTA A UMA OFERTA DE EMPREGO)
Estamos empenhados no respeito da vida privada e na proteção dos dados pessoais, em cumprimento das legislações aplicáveis e do nosso compromisso de ética e conformidade.
Os Dados do utilizador são tratados com base no consentimento do próprio. Ao formular uma candidatura espontânea, o Utilizador autoriza o Responsável de Tratamento a tratar e recolher os respetivos Dados.
Todos os Dados do Utilizador serão tratados para fins de recrutamento, em particular para determinar a adequação das experiências e qualificações do próprio aos cargos disponíveis à data de submissão da candidatura do Utilizador.
Com o acordo do Utilizador, os respetivos Dados poderão ser conservados, para lá da duração necessária ao exame da candidatura do próprio, no banco de candidaturas do Responsável de Tratamento e das respetivas sociedades afiliadas e para fins de envios de alertas, durante o período de tempo máximo previsto abaixo.
As informações recolhidas são armazenadas no território da União Europeia e não serão transferidas, sem o acordo do Utilizador, para países terceiros. Apenas as pessoas que intervêm nos processos de recrutamento (serviço de recrutamento, Recursos Humanos, Direção e administração) terão acesso aos Dados do Utilizador.
Os Dados do Utilizador serão conservados, em arquivo ativo e depois intermédio, durante um período máximo de 2 anos a partir da candidatura do Utilizador ou até que o próprio solicite ao Responsável de Tratamento para eliminá-los.
Em conformidade com as disposições nacionais e europeias aplicáveis, o Utilizador dispõe do direito de acesso aos Dados que lhe dizem respeito e do direito de solicitar a retificação, a eliminação ou a portabilidade dos mesmos, assim como do direito de solicitar a limitação do tratamento dos respetivos Dados e de retirar o seu consentimento. O Utilizador pode igualmente opor-se, em qualquer altura, aos alertas que lhe são enviados por e-mail.
Para exercer os seus direitos ou para qualquer informação complementar ou dificuldades relativas à utilização dos Dados do Utilizador, o próprio pode contactar o referente da proteção dos dados por e-mail para o endereço eletrónico protecao-dados@vitas.pt ou por correio postal para a seguinte morada:
Vitas Portugal Unipessoal, Lda.
Rua Hermano Neves, 18
Piso 4, Escritório 10
1600-477 Lisboa.
Em caso de dificuldade não resolvida ou para qualquer reclamação relativa ao tratamento dos Dados do Utilizador, o próprio pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) por via eletrónica: geral@cnpd.pt ou por carta para a seguinte morada:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
O Utilizador deverá assegurar-se de que os documentos transmitidos no âmbito da sua candidatura (informações diretamente introduzidas ou documentos anexos) não contêm quaisquer informações sensíveis.
São consideradas como sensíveis as informações que revelam direta ou indiretamente a pertença ou não pertença, verdadeira ou suposta, a uma etnia ou uma raça pretensa, os costumes, a orientação ou a vida sexual, as opiniões políticas, religiosas ou filosóficas, o estado de saúde, a atividade sindical ou mutualista, as eventuais condenações penais ou infrações do Utilizador e/ou o seu número de Segurança Social.
V_2025.11
